Obrigação limitada de Acionistas

 

A maior característica de uma corporação empresarial é a obrigação limitada de seus donos, os acionistas. Isto é porque uma corporação é considerada como tendo uma existência legal separada da de seus acionistas - quer dizer, é capaz de fazer contratos, possuir propriedade, processar/ ser processada, e coisas do gênero. Assim, sob circunstâncias normais, uma corporação, como uma entidade legal separada, é responsável pelas próprias dívidas incorporadas da Corporação e obrigações, e não os acionistas. Por outro lado, cada um dos sócios de uma sociedade está sujeito à obrigação pessoal ilimitada com respeito às dívidas da sociedade. Para manter a proteção da obrigação limitada de acionista, uma corporação deve, entre outras coisas, observar formalidades básicas, como manter registros da corporação (por exemplo, livro de atas, realizar reuniões/ações de acionistas anuais por consentimento, etc.).

 

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Correspondentes: Alemanha, Argentina, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Estônia, Letônia, Lituânia, Holanda, Polônia, Portugal, Rússia, Ucrânia

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  • Entrevistas concedidas por Dra. Ana Paula Dias Marques

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