Abertura de empresas nos Estados Unidos - Informações detalhadas
- Obrigação limitada de Acionistas - Limited Liability of Shareholders.
- Existência perpétua.
- Administração centralizada.
- Propriedade e Aumento de Capital.
- O que é uma Companhia de Responsabilidade Limitada? (Limited Liability Company).
- Quais são as vantagens/desvantagens relativas de Corporações (Corporation e LLCs).
- Imposto.
- Formalidades.
- Administração
- Incorporação e Formação de Serviços - LLC e Corporation.
- Reserva Nominal.
- Serviço de Agente Registrado.
- Corporação/ LLC (Corporation/LLC).
- Selo da Corporação/LLC.
- Certificados de Sociedade/ Acionistas.
- Qualificação Estrangeira de Entidades.
Obrigação limitada de Acionistas - Limited Liability of Shareholders
A maior característica de uma corporação empresarial é a obrigação limitada de seus donos, os acionistas. Isto é porque uma corporação é considerada como tendo uma existência legal separada da de seus acionistas - quer dizer, é capaz de fazer contratos, possuir propriedade, processar/ ser processada, e coisas do gênero. Assim, sob circunstâncias normais, uma corporação, como uma entidade legal separada, é responsável pelas próprias dívidas incorporadas da Corporação e obrigações, e não os acionistas. Por outro lado, cada um dos sócios de uma sociedade está sujeito à obrigação pessoal ilimitada com respeito às dívidas da sociedade. Para manter a proteção da obrigação limitada de acionista, uma corporação deve, entre outras coisas, observar formalidades básicas, como manter registros da corporação (por exemplo, livro de atas, realizar reuniões/ações de acionistas anuais por consentimento, etc.).
Como uma entidade legal separada, uma corporação continua, apesar da morte ou incapacidade de quaisquer de seus acionistas ou a transferência de quaisquer de suas ações.
A administração e controle dos negócios de uma corporação são centralizados em uma Diretoria Colegiada composta por diretores e administradores, que age obedecendo à autoridade da Diretoria.
Propriedade e Aumento de Capital
Sujeito ao cumprimento, com aplicação de leis de segurança federais e estatais, e ausente qualquer restrição relevante em documentos da corporação ou acordos de acionistas, (i) as ações em estoque de uma corporação podem ser transferidas facilmente de um acionista a outro e (ii) uma corporação pode aumentar o capital mais facilmente que outros tipos de organização empresarial pela venda de ações.
O que é uma Companhia de Responsabilidade Limitada? (Limited Liability Company)
Quase-corporação / Quase-sociedade
Uma Companhia de Responsabilidade Limitada (LLC) é uma associação organizada sob Lei Estatal. É uma entidade híbrida na medida em que combina certos atributos de corporações (por exemplo, responsabilidade de dono limitada) com certos atributos de sociedades (por exemplo, tratamento de imposto). Os donos de uma LLC são geralmente chamados de sócios. Alguns estados requerem um mínimo de dois sócios, mas outros, como Delaware, permitem LLCs de um sócio somente.
Quais são as vantagens/desvantagens relativas de Corporações (Corporation e LLCs)?
As Corporações (Corporation) e Companhias de Responsabilidade Limitada (LLCs) fornecem aos proprietários (acionistas no caso de Corporações; membros no caso de LLCs) proteção de responsabilidade limitada, i.e., os proprietários da entidade não são responsáveis solidários pelas dívidas e obrigações da empresa.
A diferença primária entre Corporações e LLCs é que as Corporações são entidades que pagam impostos em separado, enquanto que as LLCs são taxadas normalmente como sociedades. Isto significa que uma Corporação tradicional (C-Corporação) está sujeita a um imposto de renda da corporação e seus acionistas estão sujeitos a um imposto adicional quando eles recebem dividendos (Imposto em Dobro). Em uma LLC, não há nenhum imposto adicional além do imposto pago pela empresa e os sócios são taxados diretamente nos lucros da companhia (Repasse de Imposto). Uma C-Corporação pode evitar o Imposto em Dobro elegendo o Repasse de Imposto, ficando com status de S-Corporação, e atingindo tratamento de imposto semelhante ao de uma LLC. Deve ser notado, porém, que as S-Corporações não podem ter mais de 75 acionistas, e nenhum destes pode ser uma Corporação ou um residente que não seja norte-americano. Além disso, o status de uma S- Corporação claudicará (e causará a reversão da Corporação para o status de C- Corporação) imediatamente caso a Corporação deixe de obedecer quaisquer destas ou outras restrições.
Uma Corporação tem que seguir certas formalidades. Por exemplo, uma Corporação deve realizar uma reunião anual de acionistas e as atas devem ser mantidas com os registros da Corporação. Não é exigido às LLCs que realizem tais reuniões; porém, é uma boa idéia para documentar as principais decisões da companhia e realizar reuniões regulares de sócios.
Ordinariamente, Corporações têm que ter diretores responsáveis por tomar decisões e administradores (por exemplo, Presidente, Tesoureiro e Secretário) que são responsáveis pelas operações diárias. As LLCs podem ter a constituição mais flexível. Por exemplo, uma LLC pode ter um ou mais gerentes que dirigem a companhia ou os sócios podem administrar a LLC diretamente; não são requeridos administradores ou diretores.
Se a sua empresa for atuar efetivamente nos Estados Unidos, com perspectivas de ganhos consideráveis, tornando publicament conhecida, o indicado é optar por registrar sua empresa como uma Corporação. Uma LLC poderá ser convertida em uma sem maiores conseqüências de impostos.
Incorporação e Formação de Serviços - LLC e Corporation
A ADM Brazil International Business Corporation constitui corporações e companhias de responsabilidade limitada em todos os 50 estados dos Estados Unidos, assim como no Distrito de Columbia.
Se você não está ainda pronto para constituir a empresa/organizar seu negócio, mas gostaria de reservar um nome para uso futuro, a ADM Brazil oferece este serviço de Reserva de Nome Estatal.
Quase todo estado requer que (i) Corporações e LLCs sejam constituídas sob sua jurisdição e (ii) corporações estrangeiras e LLCs qualificadas para negociar naquele estado designem um Agente Registrado. O Agente Registrado é responsável por receber em nome da companhia representada, e remeter correspondência oficial dos governos federal e estatal pertinentes, inclusive serviços de processo, formas de impostos de franquia/outros, e formas de relatório anuais. O Agente Registrado geralmente tem que ser um indivíduo ou uma Corporação que (i) tem um endereço físico dentro do estado pertinente e (ii) está disponível a aceitar o serviço de processo em nome da Corporação ou LLC durante horas de negócio normais. São incluídos o nome do Agente Registrado e endereço nos Artigos da Incorporação e esta informação é uma questão de registro público.
Corporação/ LLC (Corporation/LLC)
Depois que sua Corporação for constituída, deverão ser observadas algumas formalidades, como realizar reuniões anuais de acionistas, adotar um Estatuto da Corporação e emitir ações para manter a integridade da Corporação. As mesmas formalidades, apesar de não serem exigidas para as LLCs, é aconselhável manter um bom controle dos registros da emprsa.
- Selo da corporação: Este Selo inclui o nome de sua Companhia, estado e Ano de incorporação, e pode ser armazenado dentro da Agenda ou em seu próprio estojo;
- 20 Certificados de Acionistas: Estes Certificados são numerados com o nome de sua Companhia, estado de constituição e feitos com o melhor papel disponível;
- Marcadores de livros: são marcadores de abertura que facilitam o uso;
- Atas & Estatuto: Sem custos adicionais, sua agenda personalizada incluirá 50 folhas de rascunho ou formas já impressas, assim como os materiais de imposto necessários. Estas páginas são de várias utilidades e freqüentemente são revisadas para simplificar e organizar sua preparação de registros;
- Livro Razão de Transferência de Ações: livro de 8 páginas em ordem alfabética;
- Formas: Também estão incluídas em sua agenda a forma para o Número de Identificação Fiscal do Empregador, a forma para a eleição para S-Corporação, e a forma para Revenda.
Alguns estados exigem que as Corporações estampem os documentos oficiais com o selo da corporação. A ADM Brazil International pode lhe proporcionar um selo personalizado. O selo da sua corporação exibirá o nome de sua companhia, o estado de incorporação e o ano de constituição da companhia.
Certificados de Sociedade/ Acionistas
Os Certificados de Sociedade/ Acionistas das corporações representam os membros da Corporação.
Qualificação Estrangeira de Entidades
Dependendo das necessidades particulares do negócio, o senhor pode negociar fora do estado de incorporação ou formação da L.L.C.. Uma corporação é considerada doméstica somente no estado no qual foi formada. Em todos os outros estados, sua companhia será considerada como uma corporação estrangeira. Para qualificar sua companhia para negociar em outro estado, a empresa deverá ser registrada como uma corporação estrangeira naquele estado. Se a qualificação como uma corporação estrangeira em um estado no qual sua companhia negocia não der certo, pode haver a perda de acesso aos tribunais daquele estado e multas.
O serviço de qualificação estrangeiro inclui:
- Cheque Nominal de Disponibilidade no Estado para o qual qualificação será pleiteada;
- Obtenção de um Certificado de Bons Antecedentes do estado onde a empresa foi formada;
- Preparação e arquivo do Certificado de Corporação Estrangeira no estado de qualificação;
- Serviço de Agente registrado se for necessário no estado de qualificação;
- Gerência dos pagamentos da taxa de constituição de empresa estatal;
- As taxas para qualificações estrangeiras variam de acordo com o estado, por favor contate nosso escritório para detalhes.
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